A BNCC Brasil deixa público o presente regulamento sobre as políticas de acesso e uso de sua plataforma digital de cursos e formações:
Termos utilizados
- Plataforma: refere-se ao sistema AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) e todos os recursos disponíveis em sua estrutura.
- Ambiente: refere-se ao espaço dentro da plataforma usado para interação dos estudantes (formações, cursos, grupo de discussão, chats, fóruns, sessões síncronas, mídias interativas etc.).
- Usuário: pessoa que utiliza a plataforma, registrando-se nos ambientes e sendo identificada por um nome de login e uma senha pessoal e intransferível.
- Gestor: usuário com função de administração dentro do ambiente, controlando seu conteúdo (na Plataforma esta função é denominada professor)
- Chave de inscrição: senha ou código utilizado pelo gestor para controlar o acesso de usuários aos ambientes disponibilizados para estudo.
- Backup: ato de exportar da plataforma o conteúdo total ou parcial de um ou mais ambientes, podendo ser restaurado posteriormente para efeitos de auditoria ou recuperação de incidentes técnicos.
- Importação: ato de transferir conteúdo total ou parcial de um ambiente para outro dentro da plataforma.
1- Da utilização da Plataforma
- O acesso à Plataforma se dá através do cadastro prévio realizada pelo processo de matrícula. A inscrição não ocorre de maneira automática, pois está vinculada à efetivação da matrícula junto ao representante comercial Ferraz Eventos, cabendo à pessoa interessada realizar o pagamento da taxa de inscrição.
- Os dados fornecidos durante a realização do cadastro serão mantidos em sigilo e não serão utilizados para outros fins, nem repassados a terceiros.
- Esta Plataforma destina-se exclusivamente a atividades de estudo e aprimoramento pessoal ou profissional (ensino, pesquisa, extensão, grupos de estudo, capacitações e treinamento de pessoal) podendo ser utilizados pelos alunos matriculados, professores e tutores cadastrados, durante a vigência dos cursos dos quais participam ou que sejam responsáveis.
- A Plataforma não poderá ser utilizada para divulgação de conteúdos não acadêmicos, ofensivos, ameaças, discriminações de qualquer espécie ou qualquer tema que não tenha relação com os assuntos tratados nas formações e cursos ofertados.
- Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pelo representante legal da BNCC Brasil.
- Qualquer usuário da Plataforma é responsável pelo cumprimento deste regulamento, não podendo evocar o seu desconhecimento.
- O descumprimento de quaisquer normas deste regulamento poderá ocasionar o bloqueio do acesso do usuário.
- Os dados armazenados na plataforma estão sob a Lei Geral de Proteção de Dados vigente no Brasil.
2 – Do conteúdo
- O Usuário terá que respeitar a propriedade intelectual, não copiando, modificando, usando ou divulgando em todo ou em parte, textos, artigos, programas ou qualquer outro material, sem a permissão do seu autor ou quando oriundo de material não confidencial ou reservado, citando a fonte conforme normas da ABNT,
- Ao Usuário fica rigorosamente proibido o envio de arquivos (upload) que tenham como finalidade a decodificação de senhas, a leitura de dados de terceiros, conteúdo pornográfico, propagação de vírus, destruição de outros arquivos ou comprometer o funcionamento da Plataforma.
- O representante legal da BNCC Brasil registrado no registro.br reserva-se o direito de bloquear ou excluir usuários que não cumpram as normas expostas e incluindo, mas não se restringindo, o uso linguagem ou elementos gráficos que sejam considerados por ele inconvenientes, ofensivos ou que firam as Leis brasileiras.
3 - Das atribuições dos usuários
- Todo usuário da Plataforma têm de fornecer todos os dados solicitados no momento da inscrição. Esses dados são pessoais e intransferíveis e devem ser mantidos em sigilo para serem utilizados apenas para a autenticação na Plataforma exclusivamente pelo Usuário que as forneceu.
- Todo Usuário deverá proceder de forma responsável, garantindo o sigilo da sua senha e chave de inscrição da formação de forma a evitar a sua utilização fraudulenta.
- O Usuário que permanecer mais de 1 (um) mês sem acessar a Plataforma terão seus acessos suspensos automaticamente.
- Por ser uma Plataforma de trabalho colaborativo, todo usuário registrado devem identificar-se com uma fotografia de rosto que permita sua inequívoca identificação e que será carregada na função perfil do usuário.
4 - Funções gerais dos usuários na plataforma (perfil)
1. Visitante
Usuário que pode apenas visualizar o curso e parte de seu conteúdo, não podendo participar das atividades avaliativas. Pode ter seu acesso bloqueado no todo ou em parte a qualquer momento.
2. Estudante
É quem recebe acesso ao conteúdo disponibilizado pelo professor, interage com outros estudantes, envia material, participa dos fóruns, participa de sessões on-line de forma síncrona e recebe avaliação. Um estudante pode estar matriculado em mais de um curso, sem a necessidade de manter duas contas. Possui um perfil que pode ser atualizado por ele mesmo.
3. Moderador/Gerente
Função especial dada às pessoas que vão acompanhar os estudantes nos cursos e formações. A função dele será de interagir com os alunos, avaliar, tirar dúvidas, acompanhar o desempenho dos estudantes, emitir relatórios etc. Não pode editar conteúdo inserido na plataforma, pois recebe o curso planejado pelo Professor para atuar juntamente com o aluno.
4. Professor
É quem produz o material didático, pode inserir conteúdos e configurar a área geral do curso. Molda o ambiente, tem também a função de inserir alunos no curso que já esteja cadastrado além de configurar notas e formato de curso.
5. Autor de Cursos
Tem as mesmas funções do Professor, acrescida de funcionalidades para que possa acompanhar o desenvolvimento dos cursos na Plataforma.
6. Administrador
Tem as atribuições máximas e pode configurar todo o ambiente incluindo a página inicial, categorias e os cursos.
É a função mais elevada do ambiente na Plataforma.
=== Fim do Termo de Uso